Flashcard FC88846
Em crimes dolosos contra a vida, qual tribunal é competente para julgar, mesmo havendo prerrogativa prevista apenas em norma estadual?
Competência Processual Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Em crimes dolosos contra a vida, qual tribunal é competente para julgar, mesmo havendo prerrogativa prevista apenas em norma estadual?
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Resposta
Tribunal do Júri, competência constitucional que prevalece sobre prerrogativa estadual.Veja como foi cobrado:
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