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Flashcard FC88850

A decisão do juiz sobre arguição de suspeição do membro do Ministério Público, após ouvir o interessado, admite recurso imediato?

Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP), responda:

A decisão do juiz sobre arguição de suspeição do membro do Ministério Público, após ouvir o interessado, admite recurso imediato?
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Resposta

Não.
É proferida sem possibilidade de recurso imediato, porém o juiz pode autorizar previamente a produção de provas para esclarecimento, devendo esse saneamento ocorrer em três dias.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88287

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