Flashcard FC88851
Contra que autoridades é cabível a exceção de suspeição no processo penal?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Contra que autoridades é cabível a exceção de suspeição no processo penal?
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Resposta
Cabível contra magistrados e autoridades com função jurisdicional,
incabível contra o delegado de polícia, cujos atos são impugnáveis por habeas corpus, representação ao Ministério Público ou revisão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88288
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