Flashcard FC88856
É cabível o sequestro de bens supostamente provenientes de infração, ainda que transferidos a terceiros, com base apenas em indícios veementes de ilicitude?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É cabível o sequestro de bens supostamente provenientes de infração, ainda que transferidos a terceiros, com base apenas em indícios veementes de ilicitude?
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Resposta
Sim, o sequestro pode ser decretado diante de indícios veementes de proveniência ilícita, para preservar bens e garantir eventual reparação, sem exigir prova plena.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88293
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