Flashcard FC88858
Qual medida processual incide sobre bens adquiridos com proveito ilícito, mesmo que transferidos a terceiros?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual medida processual incide sobre bens adquiridos com proveito ilícito, mesmo que transferidos a terceiros?
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Resposta
Sequestro, alcança bens adquiridos com proveito ilícito, mesmo que transferidos a terceiros.
Veja como foi cobrado:
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