Flashcard FC88861
A autoridade policial pode determinar, de ofício, a realização de exame médico-legal para verificar a sanidade mental do indiciado?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A autoridade policial pode determinar, de ofício, a realização de exame médico-legal para verificar a sanidade mental do indiciado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, essa medida deve ser requerida pelo Ministério Público ou pelo juiz.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88298
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em