Flashcard FC88862
A decretação da revelia do réu em ações penais implica confissão ficta e presunção da veracidade dos fatos alegados na denúncia?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A decretação da revelia do réu em ações penais implica confissão ficta e presunção da veracidade dos fatos alegados na denúncia?
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Resposta
Não, a revelia não implica confissão ficta nem presunção da veracidade dos fatos, cabendo à acusação provar os fatos alegados.Veja como foi cobrado:
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