Flashcard FC88866
No processo penal, a ausência de impugnação pelo acusado torna desnecessária a prova da materialidade e autoria?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No processo penal, a ausência de impugnação pelo acusado torna desnecessária a prova da materialidade e autoria?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.Pela presunção de inocência, o ônus da acusação persiste, cabendo ao Estado demonstrar materialidade e autoria além de dúvida razoável, confissão e revelia não dispensam prova.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88303
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em