Flashcard FC88873
O que é o princípio da liberdade probatória no processo penal?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que é o princípio da liberdade probatória no processo penal?
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Resposta
Princípio da liberdade probatória autoriza a utilização de quaisquer meios de prova, inclusive atípicos, desde que sejam lícitos e respeitem direitos fundamentais, sendo inadmissíveis provas ilícitas e suas derivadas.
Veja como foi cobrado:
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