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Flashcard FC88873

O que é o princípio da liberdade probatória no processo penal?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda:

O que é o princípio da liberdade probatória no processo penal?
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Resposta

Princípio da liberdade probatória autoriza a utilização de quaisquer meios de prova, inclusive atípicos, desde que sejam lícitos e respeitem direitos fundamentais, sendo inadmissíveis provas ilícitas e suas derivadas.






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