Flashcard FC88876
A condenação pode ser baseada apenas em provas colhidas na investigação policial?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A condenação pode ser baseada apenas em provas colhidas na investigação policial?
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Resposta
Não, provas do inquérito só podem ser aproveitadas subsidiariamente, a condenação deve fundar-se em prova produzida em juízo submetida ao contraditório e à ampla defesa.Exceções: provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, se apreciadas em audiência.
Veja como foi cobrado:
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