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Flashcard FC88880

O que limita a discricionariedade do juiz na valoração das provas?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda:

O que limita a discricionariedade do juiz na valoração das provas?
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Resposta

Obrigação de motivar, com exposição de razões e critérios objetivos, vedando fundamentação exclusiva em elementos informativos.




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