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Flashcard FC88914

A ausência de defensor torna nulo o interrogatório extrajudicial?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Interrogatório do Acusado (arts. 185 a 196 do CPP), responda:

A ausência de defensor torna nulo o interrogatório extrajudicial?
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Resposta

Não, não é automaticamente nulo, o depoimento pode ser aproveitado salvo prova de coação, cerceamento ou impedimento de consulta ao advogado, a assistência deve ser garantida quando requerida.




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