Flashcard FC88921
Menores de 14 anos podem assumir compromisso de dizer a verdade em depoimentos?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Menores de 14 anos podem assumir compromisso de dizer a verdade em depoimentos?
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Resposta
Não, não prestam o compromisso formal, podem ser ouvidos, cabendo ao juiz avaliar credibilidade e adotar medidas protetivas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88358
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