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Flashcard FC88927

A defesa pode requerer busca e apreensão para localizar provas a seu favor?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP), responda:

A defesa pode requerer busca e apreensão para localizar provas a seu favor?
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Resposta

Sim, desde que existam fundadas razões e seja requerida ao juiz, com indicação dos objetos e fundamentos, respeitando o devido processo e a ampla defesa.




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