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Flashcard FC88928

A busca e apreensão domiciliar, em regra, necessita de autorização judicial?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP), responda:

A busca e apreensão domiciliar, em regra, necessita de autorização judicial?
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Resposta

Sim. Em regra exige mandado judicial, salvo hipóteses como flagrante, desastre, prestação de socorro ou consentimento do morador.






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