Flashcard FC88934
Em quais situações a apreensão de bens relacionados a infrações penais pode ser realizada sem autorização judicial?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em quais situações a apreensão de bens relacionados a infrações penais pode ser realizada sem autorização judicial?
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Resposta
Em caso de flagrante, e quando os bens forem elementos materiais vinculados à infração, a autoridade policial pode apreender sem mandado.Veja como foi cobrado:
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