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Flashcard FC88936

Quando é necessária ordem judicial para realização de busca em veículo?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP), responda:

Quando é necessária ordem judicial para realização de busca em veículo?
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Resposta

Quando o veículo se presta a função de habitação do indivíduo, aproximando-se do conceito de domicílio, exigindo mandado judicial.




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