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Flashcard FC88937

Entrada noturna em domicílio sem mandado é válida perante mera fundada suspeita de resistência?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP), responda:

Entrada noturna em domicílio sem mandado é válida perante mera fundada suspeita de resistência?
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Resposta

Não, a inviolabilidade do domicílio exige mandado ou situação excepcional, como flagrante, desastre ou prestar socorro, e a mera fundada suspeita não autoriza buscas noturnas sem autorização judicial.






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