Flashcard FC88937
Entrada noturna em domicílio sem mandado é válida perante mera fundada suspeita de resistência?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Entrada noturna em domicílio sem mandado é válida perante mera fundada suspeita de resistência?
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Resposta
Não, a inviolabilidade do domicílio exige mandado ou situação excepcional, como flagrante, desastre ou prestar socorro, e a mera fundada suspeita não autoriza buscas noturnas sem autorização judicial.
Veja como foi cobrado:
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