Flashcard FC88944
O Ministério Público pode acumular a titularidade da ação penal e a função de fiscal da ordem jurídica no mesmo processo?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O Ministério Público pode acumular a titularidade da ação penal e a função de fiscal da ordem jurídica no mesmo processo?
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Resposta
Sim, um único membro do Ministério Público pode exercer ambas as funções no mesmo processo.
Veja como foi cobrado:
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