Flashcard FC88945
O acusado com habilitação profissional pode exercer pessoalmente a defesa técnica no processo penal?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O acusado com habilitação profissional pode exercer pessoalmente a defesa técnica no processo penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.
O acusado habilitado pode defender-se pessoalmente, desde que a opção seja livre, informada e ratificada nos autos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88382
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em