Flashcard FC88946
A Defensoria Pública pode atuar como assistente de acusação sem norma local específica?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A Defensoria Pública pode atuar como assistente de acusação sem norma local específica?
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Resposta
Sim, pode, quando houver convergência de interesses, atuando subsidiariamente e sem substituir o Ministério Público, respeitando a independência funcional e os limites processuais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88383
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