Flashcard FC88947
O condenado pode ser obrigado a ressarcir os honorários do defensor dativo se comprovada sua capacidade econômica?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O condenado pode ser obrigado a ressarcir os honorários do defensor dativo se comprovada sua capacidade econômica?
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Resposta
Sim, o condenado não-pobre deve ressarcir os honorários pagos pelo Estado, por execução ou ação própria, conforme arbitramento judicial.Veja como foi cobrado:
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