Flashcard FC88949
O que o juiz deve fazer quando o acusado não constitui advogado no processo penal?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que o juiz deve fazer quando o acusado não constitui advogado no processo penal?
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Resposta
Nomear defensor dativoSe o acusado não for pobre, ficará obrigado a pagar os honorários arbitrados pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
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