Flashcard FC88950
Por que o corréu não pode atuar como assistente da acusação no mesmo processo?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Por que o corréu não pode atuar como assistente da acusação no mesmo processo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Porque há conflito de funções, interesses contrários à acusação, o que atinge o princípio da imparcialidade e prejudica a ampla defesa, comprometendo a regularidade processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88387
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em