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Flashcard FC88950

Por que o corréu não pode atuar como assistente da acusação no mesmo processo?

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP), responda:

Por que o corréu não pode atuar como assistente da acusação no mesmo processo?
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Resposta

Porque há conflito de funções, interesses contrários à acusação, o que atinge o princípio da imparcialidade e prejudica a ampla defesa, comprometendo a regularidade processual.






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