Flashcard FC88952
A vítima habilitada como assistente de acusação tem sua atuação limitada a atuar apenas em conjunto com o Ministério Público?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A vítima habilitada como assistente de acusação tem sua atuação limitada a atuar apenas em conjunto com o Ministério Público?
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Resposta
Não. A assistente possui prerrogativas autônomas, podendo propor meios de prova, requerer perguntas a testemunhas, aditar peças processuais, participar do debate oral e arrazoar ou interpor recursos, quando cabíveis.
Veja como foi cobrado:
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