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Flashcard FC88952

A vítima habilitada como assistente de acusação tem sua atuação limitada a atuar apenas em conjunto com o Ministério Público?

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP), responda:

A vítima habilitada como assistente de acusação tem sua atuação limitada a atuar apenas em conjunto com o Ministério Público?
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Resposta

Não. A assistente possui prerrogativas autônomas, podendo propor meios de prova, requerer perguntas a testemunhas, aditar peças processuais, participar do debate oral e arrazoar ou interpor recursos, quando cabíveis.






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