Flashcard FC88955
A vítima pode habilitar-se como assistente da acusação em ação penal pública?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A vítima pode habilitar-se como assistente da acusação em ação penal pública?
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Resposta
Sim, a vítima pode atuar como assistente do Ministério Público, acompanhando a ação, requerendo diligências, produzindo provas e impugnando atos, sem substituí-lo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88392
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