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Flashcard FC88956

Quem pode habilitar-se como assistente de acusação no processo penal?

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP), responda:

Quem pode habilitar-se como assistente de acusação no processo penal?
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Resposta

Ofendido, seu representante ou seus sucessores, podendo habilitar-se até o trânsito em julgado, auxiliando o Ministério Público, sem substituí-lo.






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