Flashcard FC88956
Quem pode habilitar-se como assistente de acusação no processo penal?
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quem pode habilitar-se como assistente de acusação no processo penal?
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Resposta
Ofendido, seu representante ou seus sucessores, podendo habilitar-se até o trânsito em julgado, auxiliando o Ministério Público, sem substituí-lo.
Veja como foi cobrado:
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