Flashcard FC88959
A prisão provisória pode ser cumprida a qualquer dia e horário?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A prisão provisória pode ser cumprida a qualquer dia e horário?
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Resposta
Sim, pode ser cumprida a qualquer dia e horário, salvo a inviolabilidade do domicílio, que exige flagrante ou autorização judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88396
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