Flashcard FC88961
É permitido usar algemas em mulheres grávidas durante o trabalho de parto?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
É permitido usar algemas em mulheres grávidas durante o trabalho de parto?
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Resposta
É vedado o uso de algemas nessas situações, por proteção da saúde, da dignidade e para reduzir riscos obstétricos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88398
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