A legítima defesa impede a prisão em flagrante?

Resposta

A legítima defesa não impede a prisão em flagrante.

Porque mesmo que o agente alegue legítima defesa, que é uma excludente de ilicitude, a autoridade ou qualquer cidadão pode prender quem é encontrado no ato, conforme o procedimento do ato flagrancial previsto no Art. 301 CPP.

O reconhecimento da legítima defesa não se dá no local automaticamente, é matéria de apuração e valoração probatória, feita pelo juiz. Se nos autos ficar demonstrado que houve legítima defesa, o juiz poderá relaxar a prisão ou conceder liberdade provisória, cf. Art. 310, §1º CPP e Art. 23 CP.