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Flashcard FC88964

Quem presencia a prática de crime pode efetuar prisão em flagrante e lavrar o auto?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda:

Quem presencia a prática de crime pode efetuar prisão em flagrante e lavrar o auto?
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Resposta

Sim.
Autoridade que presencia o crime pode prender e lavrar o auto, devendo constar a narração do fato, a voz de prisão, as declarações do preso e os depoimentos das testemunhas, assinados e remetidos ao juiz competente.




Veja como foi cobrado:
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