Flashcard FC88968
O que substitui a assinatura do preso no auto de prisão em flagrante quando ele se recusar a assinar?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que substitui a assinatura do preso no auto de prisão em flagrante quando ele se recusar a assinar?
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Resposta
A assinatura de duas testemunhas, que ouviram a leitura na presença do preso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88405
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