Flashcard FC88969
A liberdade provisória é vedada quando o agente integra organização criminosa armada?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A liberdade provisória é vedada quando o agente integra organização criminosa armada?
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Resposta
Não, há vedação legal à liberdade provisória para integrante de organização criminosa armada, o juiz deve denegar a soltura, com ou sem medidas cautelares.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88406
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