Flashcard FC88971
O que deve o juiz verificar na audiência de custódia quanto à prisão?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que deve o juiz verificar na audiência de custódia quanto à prisão?
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Resposta
Verificar a legalidade e a necessidade da prisão, comunicar os direitos, indagar sobre possíveis maus-tratos e consignar declarações espontâneas, sem inquirição com finalidade probatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88408
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