FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC88971

O que deve o juiz verificar na audiência de custódia quanto à prisão?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda:

O que deve o juiz verificar na audiência de custódia quanto à prisão?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Verificar a legalidade e a necessidade da prisão, comunicar os direitos, indagar sobre possíveis maus-tratos e consignar declarações espontâneas, sem inquirição com finalidade probatória.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88408

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo