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Flashcard FC88973

O acusado pode se recusar a realizar o exame de corpo de delito durante a prisão em flagrante?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda:

O acusado pode se recusar a realizar o exame de corpo de delito durante a prisão em flagrante?
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Resposta

Sim, o acusado tem o direito de se recusar e essa negativa deve ser registrada no auto de prisão em flagrante.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88410

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