Flashcard FC88974
A autoridade policial pode relaxar prisão em flagrante ao constatar ilegalidades, independentemente da audiência de custódia?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A autoridade policial pode relaxar prisão em flagrante ao constatar ilegalidades, independentemente da audiência de custódia?
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Resposta
Sim. O delegado deve controlar a legalidade da prisão e pode não confirmar o auto, formalizar auto negativo ou relaxar a prisão quando houver vícios.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88411
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