Flashcard FC88975
A presença de testemunhas da infração é obrigatória para a lavratura do auto de prisão em flagrante?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A presença de testemunhas da infração é obrigatória para a lavratura do auto de prisão em flagrante?
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Resposta
Não, o auto pode ser lavrado sem testemunhas do crime, devendo ser assinado pelo condutor e por pelo menos duas pessoas que presenciaram a apresentação do preso à autoridade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88412
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