Flashcard FC88978
Qual providência a autoridade judiciária deve adotar ao reconhecer a ilegalidade de uma prisão em flagrante?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual providência a autoridade judiciária deve adotar ao reconhecer a ilegalidade de uma prisão em flagrante?
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Resposta
Relaxar imediatamente a prisão, determinando a liberdade do preso.
Veja como foi cobrado:
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