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Flashcard FC88982

A entrada forçada em domicílio sem mandado é permitida em caso de flagrante delito?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda:

A entrada forçada em domicílio sem mandado é permitida em caso de flagrante delito?
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Resposta

Sim. A entrada é lícita em caso de flagrante, inclusive nas modalidades próprio, impróprio e ficto, observando-se necessidade, proporcionalidade e posterior formalização processual.




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