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Flashcard FC88990

Quem é competente para lavrar o auto de prisão em flagrante?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda:

Quem é competente para lavrar o auto de prisão em flagrante?
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Resposta

A competência é da autoridade policial, que deve ouvir o condutor, as testemunhas e o acusado, e então lavrar o auto.






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