Flashcard FC88991
A autoridade policial pode optar por não efetuar prisão em flagrante quando presentes os requisitos?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A autoridade policial pode optar por não efetuar prisão em flagrante quando presentes os requisitos?
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Resposta
Obrigatória.Havendo flagrância, a autoridade policial deve prender, não podendo dispensar a prisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88428
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