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Flashcard FC88992

A autoridade policial pode designar qualquer pessoa para lavrar o auto de prisão em flagrante na falta ou impedimento do escrivão?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda:

A autoridade policial pode designar qualquer pessoa para lavrar o auto de prisão em flagrante na falta ou impedimento do escrivão?
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Resposta

Sim, a autoridade pode nomear qualquer pessoa designada, desde que esta preste o compromisso legal.






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