Flashcard FC88993
A existência de crime de lesão corporal grave impede automaticamente a concessão de liberdade provisória?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A existência de crime de lesão corporal grave impede automaticamente a concessão de liberdade provisória?
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Resposta
Não, a gravidade não impede automaticamente, exige-se análise dos requisitos da prisão preventiva, se ausentes deve ser concedida liberdade provisória, podendo haver medidas cautelares.
Veja como foi cobrado:
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