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Flashcard FC88994

Em quanto tempo a autoridade policial deve comunicar a prisão em flagrante ao juiz competente?

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda:

Em quanto tempo a autoridade policial deve comunicar a prisão em flagrante ao juiz competente?
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Resposta

A comunicação deve ser feita imediatamente, ao juiz competente, ao Ministério Público e à família ou pessoa indicada.






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