Flashcard FC88996
Quando o juiz pode revogar a prisão preventiva?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando o juiz pode revogar a prisão preventiva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando, no curso da investigação ou do processo, verificar‑se a ausência dos motivos que justificaram a custódia, podendo o juiz fazê‑lo a pedido das partes ou de ofício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88433
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em