Flashcard FC88998
A gravidade do crime e o risco de fuga podem justificar a decretação de prisão preventiva para réus primários?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A gravidade do crime e o risco de fuga podem justificar a decretação de prisão preventiva para réus primários?
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Resposta
Sim, quando presentes risco de fuga e demais requisitos da preventiva, e a pena máxima do crime superar 4 anos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88435
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