O juiz pode decretar a prisão preventiva antes do oferecimento da denúncia?

Resposta

O juiz pode decretar prisão preventiva antes do oferecimento da denúncia, inclusive na fase de inquérito, mas:

• Não pode fazê-lo de ofício (art. 311 do CPP).
• Depende de requerimento do MP, do querelante ou de representação da autoridade policial.
• Devem estar presentes os requisitos do art. 312 e as hipóteses do art. 313 do CPP.

CPP

Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. 

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. 

Art. 315. A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada.