Flashcard FC89003
O juiz pode converter prisão em flagrante em preventiva de ofício na audiência de custódia?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O juiz pode converter prisão em flagrante em preventiva de ofício na audiência de custódia?
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Resposta
Não, a decretação da preventiva depende de provocação da autoridade policial, do Ministério Público, do querelante ou do assistente, não sendo permitida a decisão ex officio.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/88440
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