O juiz pode, de ofício, converter prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia?

Resposta

Não, pois a conversão exige requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial, não podendo ser feita ex officio pelo juiz.

CPP

Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.