Qual requisito processual para a decretação da prisão preventiva?

Resposta

A prisão preventiva só pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente, ou por representação da autoridade policial; o juiz não pode decretar de ofício.​​​​​​​

CPP

Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.